Quando a legislação de consumo prevê um direito de livre resolução, dispõe de 14 dias desde a celebração do contrato para o exercer sem apresentar motivo.
Notifique [email protected] ou a morada postal acima antes do prazo, usando o formulário seguinte ou qualquer declaração clara. Inclua o e-mail da conta, a data da compra e a referência da encomenda.
A ativação imediata não elimina automaticamente este direito. Se solicitar expressamente a execução antecipada, apenas poderá ser devido o montante proporcional ao serviço já prestado quando legalmente permitido. Qualquer exceção exige todas as condições legais, incluindo consentimento expresso separado e reconhecimento quando necessários.
Quando a livre resolução se aplica, o reembolso é efetuado no prazo de 14 dias após a notificação pelo meio de pagamento original, salvo outro acordo sem custos. O acesso e os créditos da compra reembolsada são retirados, nos termos da lei aplicável.