Termos de utilização

Estes Termos de Utilização (doravante os "Termos") regem o acesso e a utilização do serviço de encontros online freemeet, disponível em particular através do sítio Web freemeet.net e das suas aplicações associadas (doravante o "Serviço").

O Serviço é publicado e explorado por:

FREEMEET LIMITED
Suite 301, Roselawn House, National Technology Park, Limerick, Irlanda
Número de registo de sociedade: 642822
Contacto: [email protected]

Ao criar uma conta ou ao utilizar o Serviço, aceita estes Termos na sua versão atual. Se não aceitar estes Termos, não deve utilizar o Serviço.

• Deve ter pelo menos 18 anos de idade. O Serviço destina-se estritamente a adultos. O freemeet pode suspender ou eliminar qualquer conta suspeita de pertencer a um menor.
• É permitida apenas uma conta por pessoa. A existência de múltiplas contas pode resultar na eliminação de todas as contas relacionadas.
• Compromete-se a fornecer informações exatas e a mantê-las atualizadas.
• A sua conta é pessoal: não a pode transferir, alugar ou partilhar.
• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada através da sua conta.

O Serviço tem como objetivo facilitar encontros, conversas e interações entre adultos consentientes. Qualquer utilização indevida (burlas, spam, exploração comercial, roubo de identidade, etc.) é proibida.

Ao criar ou atualizar o seu perfil, compromete-se em particular a:

• não se fazer passar por outra pessoa nem induzir deliberadamente outros membros em erro quanto à sua identidade;
• não publicar descrições ou conteúdos de natureza comercial, publicitária ou de recrutamento;
• não publicar links para sítios Web externos no seu perfil;
• não publicar conteúdos de ódio, discriminatórios, obscenos, explicitamente sexuais, ilegais ou que constituam assédio;
• não publicar informações pessoais que permitam a outros contactá-lo fora da plataforma de forma abusiva (morada postal completa, número de telefone, etc., em campos públicos).

O freemeet pode editar, ocultar ou eliminar um perfil ou qualquer conteúdo que não cumpra estes Termos.

Ao publicar uma fotografia ou qualquer outro conteúdo multimédia no freemeet, garante e aceita que:

• as fotografias são fotografias reais suas e não de outra pessoa;
• é claramente reconhecível nas suas fotografias principais;
• possui os direitos necessários para publicar tais conteúdos multimédia;
• não publica nudez, conteúdos obscenos, armas, violência ou elementos que possam identificar terceiros sem o seu consentimento;
• não publica nenhuma imagem, vídeo ou outro conteúdo multimédia que represente um menor, nem qualquer Material de Abuso Sexual de Menores (CSAM);
• não exibe publicidade, dados de contacto profissionais ou links externos.

As fotografias e os conteúdos podem ser analisados automaticamente (incluindo com ferramentas de inteligência artificial) e/ou revistos manualmente para efeitos de moderação, segurança e prevenção de fraudes. O freemeet pode eliminar qualquer conteúdo multimédia inadequado sem aviso prévio.

Em particular, não deve:

• assediar, ameaçar, insultar, troçar ou discriminar outros membros;
• enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdos publicitários;
• aliciar outros membros para fins comerciais ou para os redirecionar para um serviço externo;
• pedir dinheiro, presentes ou dados bancários, nem participar em qualquer forma de burla (incluindo burlas românticas);
• divulgar informações confidenciais sobre outros membros sem o seu consentimento;
• fazer-se passar por outro utilizador, por um membro da equipa ou por qualquer terceiro;
• publicar, transmitir ou promover conteúdos ilegais, ou fornecer instruções que facilitem atividades ilegais;
• circunscrever a segurança, a moderação ou as limitações técnicas do Serviço.

Para obter mais conselhos práticos, consulte também as nossas páginas de ajuda e dicas de segurança.

Esta Política de Utilização Aceitável (AUP) constitui parte integrante destes Termos. Não deve utilizar o Serviço, direta ou indiretamente, para se envolver em, tentar, facilitar, solicitar, promover, publicitar ou beneficiar de qualquer uma das seguintes situações. Estas proibições aplicam-se a perfis, fotografias, mensagens, links e a qualquer outra utilização do Serviço.

Proibições de tolerância zero

• Tráfico de seres humanos ou tráfico sexual: recrutar, alojar, transportar, fornecer, obter, publicitar ou explorar qualquer pessoa para trabalho ou sexo comercial através de força, fraude ou coerção, ou envolvendo qualquer pessoa com menos de 18 anos, é estritamente proibido.
• Material de Abuso Sexual de Menores (CSAM): criar, possuir, carregar, descarregar, armazenar, transmitir, solicitar, partilhar, criar links para, ou de qualquer forma lidar com qualquer conteúdo sexual, pornográfico ou de exploração que represente ou envolva um menor (qualquer pessoa com menos de 18 anos) é estritamente proibido. Isto inclui representações reais, realistas, ficcionais e geradas por inteligência artificial.
• Qualquer interação sexual, conteúdo ou comunicação que envolva um menor, bem como qualquer tentativa de contactar, aliciar (*grooming*) ou explorar um menor, é estritamente proibida.
• Qualquer atividade que exploite, abuse ou ponha em perigo uma criança é estritamente proibida.

O Serviço destina-se estritamente a adultos consentientes com 18 anos ou mais. Qualquer conta, conteúdo ou comunicação que envolva um menor, ou que seja suspeita de envolver um menor, será imediatamente removida.

Se tomarmos conhecimento de Material de Abuso Sexual de Menores (CSAM), de tráfico de seres humanos ou de tráfico sexual, removeremos imediatamente o conteúdo relevante, desativaremos a conta, preservaremos provas conforme exigido por lei e comunicaremos o assunto às autoridades policiais e de proteção de menores competentes.

A violação desta AUP resulta no encerramento imediato da conta sem direito a reembolso, podendo ser comunicada às autoridades competentes. Deve comunicar qualquer suspeita de CSAM, tráfico de seres humanos, tráfico sexual ou exploração de menores através das ferramentas de denúncia da aplicação ou enviando um e-mail para [email protected].

O freemeet disponibiliza ferramentas de denúncia e mecanismos de moderação (automatizados e/ou humanos). Dada a quantidade de conteúdos publicados, não é garantida a revisão prévia de todos os conteúdos.

É encorajado a denunciar qualquer conteúdo ou comportamento que viole estes Termos ou a Política de Utilização Aceitável utilizando as ferramentas fornecidas. Denúncias abusivas ou repetidas de má-fé podem, por si só, dar origem a sanções.

Dependendo da gravidade dos factos, o freemeet pode, em especial: advertir o utilizador, ocultar ou eliminar conteúdos, limitar determinadas funcionalidades, suspender ou eliminar uma conta. As denúncias de CSAM, tráfico de seres humanos ou tráfico sexual são tratadas como uma emergência e conduzem a uma ação imediata, conforme estabelecido na AUP.

Algumas funcionalidades podem ser oferecidas mediante o pagamento de uma taxa (subscrição Premium, créditos, produtos da loja, etc.). Os termos específicos de compra, renovação, cancelamento e reembolso estão definidos nos Termos e Condições de Venda e, quando aplicável, nos termos das plataformas de distribuição (App Store, Google Play, etc.).

A mera aceitação destes Termos não constitui a compra de um serviço pago.

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que estabelece, em particular, as finalidades, os fundamentos jurídicos, os destinatários, os períodos de retenção e os seus direitos.

As comunicações promocionais estão sujeitas a um consentimento separado e podem ser canceladas a todo o momento (através do link de anulação de subscrição ou nas definições da conta), sem afetar a licitude do tratamento baseado noutros fundamentos.

O freemeet empenha-se em garantir a disponibilidade e a segurança do Serviço, sem garantir um funcionamento ininterrupto, a ausência total de erros ou qualquer resultado em particular (conhecer alguém, estabelecer uma relação, etc.).

É o único responsável pelos conteúdos que publica e pelas interações em que se envolve com outros membros, incluindo fora da plataforma.

Na medida permitida pela lei aplicável, o freemeet não será responsável pelos conteúdos ou comportamentos dos utilizadores, nem por danos indiretos decorrentes da utilização do Serviço. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada (incluindo em casos de fraude, dolo, negligência grave ou danos à integridade física).

Pode solicitar a eliminação da sua conta através das definições relevantes ou contactando o suporte.

O freemeet pode suspender ou eliminar uma conta, após análise sempre que possível, nomeadamente em casos de:

• violação destes Termos ou da Política de Utilização Aceitável;
• Material de Abuso Sexual de Menores (CSAM), tráfico de seres humanos ou tráfico sexual, ou qualquer envolvimento de um menor;
• fraude, múltiplas contas, roubo de identidade ou burlas;
• comportamento que ponha em risco a segurança dos membros ou do Serviço;
• obrigação legal ou pedido de uma autoridade competente.

Quando aplicável, alguns dados podem ser retidos por um período limitado por motivos de segurança, prova ou conformidade legal, em conformidade com a Política de Privacidade. As mensagens trocadas com outros membros deixarão de estar acessíveis após a eliminação.

Para contestar uma medida aplicada à sua conta, pode contactar [email protected].

O freemeet pode alterar estes Termos. Cada versão está identificada (por exemplo, "1.2") e o texto correspondente é retido.

Em caso de alteração substancial, será informado (nomeadamente ao iniciar sessão no Serviço) e poderá ser exigida a aceitação explícita da nova versão para continuar a utilizar o Serviço.

Se recusar a nova versão, deve cessar a utilização do Serviço e poderá solicitar a eliminação da sua conta.

Estes Termos são regidos pela lei irlandesa, sem prejuízo de quaisquer disposições imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis no seu país de residência.

Para qualquer questão relativa a estes Termos: [email protected].

O aviso legal, a política de privacidade e os termos e condições de venda complementam estes Termos e prevalecem sobre os mesmos para as matérias específicas que cobrem.